Rescisão indireta
5 sinais de que você tem direito a rescisão indireta
A rescisão indireta é, na prática, a "demissão da empresa por justa causa" — quando o empregador comete faltas graves e o trabalhador pode romper o contrato mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
1. Atraso recorrente de salário
Atrasos pontuais acontecem, mas atrasos frequentes e não justificados no pagamento do salário são um dos motivos mais comuns para pedidos de rescisão indireta.
2. Mudança de função sem seu consentimento
Ser transferido para uma função inferior à que você exercia, sem justificativa e sem seu acordo, pode configurar "rebaixamento" — uma falta grave prevista em lei.
3. Exigência de tarefas humilhantes ou fora do contrato
Cobranças abusivas, exposição constante diante de colegas ou tarefas claramente incompatíveis com o cargo também entram nessa lista.
4. Ambiente de risco à saúde ou segurança
Se a empresa expõe você a riscos evitáveis — falta de equipamentos de proteção, condições insalubres não reconhecidas — isso pode sustentar o pedido.
5. Ausência de recolhimento do FGTS ou de contribuições
O não recolhimento reiterado do FGTS, mesmo com o salário em dia, é uma das faltas mais reconhecidas pela Justiça do Trabalho para esse tipo de pedido.
O que fazer antes de decidir
Rescisão indireta não é um pedido de demissão comum — ela precisa ser reconhecida judicialmente, e reunir provas (mensagens, testemunhas, comprovantes) antes de sair da empresa costuma fortalecer bastante o caso. Por isso, o ideal é conversar com um advogado antes de tomar qualquer atitude.
Reconheceu algum desses sinais na sua rotina de trabalho? Conte sua situação — a análise inicial é gratuita.
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